Termos de Uso
Última atualização:
Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o uso do aplicativo Haus: Real Estate Videos (“Haus” ou o “App”), oferecido pela Agora Labs (“nós”). Ao baixar, instalar ou usar a Haus, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use o App.
1. Quem pode usar
Você precisa ter pelo menos 13 anos (ou a idade mínima exigida no seu país) para usar a Haus. Ao usar o App, você declara cumprir esse requisito e ter capacidade legal para aceitar estes Termos.
2. Licença de uso do App
Desde que você cumpra estes Termos, concedemos uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar a Haus em um aparelho que seja seu ou esteja sob seu controle, apenas para uso pessoal ou interno do seu negócio.
Você não pode:
- Copiar, modificar, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o App.
- Alugar, arrendar, vender, sublicenciar ou transferir o App de qualquer forma.
- Remover ou alterar avisos de propriedade.
- Usar o App de forma que viole a lei.
3. Seu conteúdo
3.1 Propriedade
Você mantém todos os direitos sobre as fotos, vídeos, áudios, textos e outros conteúdos que importa, cria ou edita na Haus (“Seu Conteúdo”). Não reivindicamos a propriedade do Seu Conteúdo.
3.2 Responsabilidade
Você é o único responsável pelo Seu Conteúdo e por ter todos os direitos, permissões e consentimentos necessários para usá-lo, incluindo o direito de mostrar imóveis, pessoas ou marcas que apareçam e de usar músicas ou áudios não licenciados pelo App.
3.3 Conteúdo proibido
Você concorda em não usar a Haus para criar ou compartilhar conteúdo que:
- Viole direitos de propriedade intelectual, privacidade ou imagem.
- Seja ilegal, difamatório, abusivo ou de ódio.
- Mostre um imóvel ou negócio que você não está autorizado a representar.
- Distorça fatos sobre um imóvel com a intenção de enganar compradores ou inquilinos.
4. Músicas licenciadas e recursos do App
Músicas, templates e outros recursos oferecidos na Haus são licenciados para uso apenas em vídeos criados no App. Você não pode extrair, redistribuir ou usar esses recursos fora de um vídeo renderizado pela Haus. As condições de licença podem variar por faixa; restrições de uso comercial, plataforma ou território podem se aplicar e serão informadas quando for o caso.
5. Assinaturas e compras
5.1 Cobrança
A Haus pode oferecer assinaturas e compras avulsas no app. Todos os pagamentos são processados pela Apple (App Store) ou pelo Google (Google Play) e gerenciados do nosso lado pela RevenueCat. Preços e planos disponíveis aparecem no App no momento da compra.
5.2 Renovação automática
As assinaturas são renovadas automaticamente ao fim de cada período, a não ser que sejam canceladas com pelo menos 24 horas de antecedência. Você gerencia ou cancela a assinatura nos ajustes da sua conta da App Store ou do Google Play.
5.3 Reembolsos
Pedidos de reembolso são tratados pela Apple ou pelo Google, conforme as políticas de cada um. Não processamos reembolsos diretamente.
5.4 Período de teste gratuito
Se houver teste gratuito, ele vira uma assinatura paga automaticamente, a não ser que seja cancelado antes do fim do teste.
6. Propriedade intelectual
O App, incluindo software, design, logotipos e conteúdo (exceto o Seu Conteúdo e recursos licenciados de terceiros), pertence à Agora Labs e é protegido por leis de direitos autorais, marcas e outras. Estes Termos não dão a você nenhum direito sobre as nossas marcas.
7. Uso aceitável
Você concorda em não:
- Interferir no funcionamento do App, dos servidores ou das redes.
- Tentar acessar sem autorização qualquer parte do App ou dos seus sistemas.
- Usar o App para transmitir malware ou código nocivo.
- Burlar restrições técnicas, limites de uso ou paywalls.
- Usar ferramentas automatizadas (bots, scrapers) para acessar ou usar o App.
Podemos suspender ou encerrar o seu acesso se tivermos motivo razoável para acreditar que você violou estes Termos.
8. Isenções
O APP É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME DISPONÍVEL”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. NÃO DAMOS GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO OU NÃO VIOLAÇÃO. NÃO GARANTIMOS QUE O APP FUNCIONARÁ SEM INTERRUPÇÕES, SEM ERROS OU COM SEGURANÇA TOTAL.
A qualidade dos vídeos renderizados pode variar conforme o aparelho, a mídia original e o espaço disponível. Você é responsável por fazer backup do Seu Conteúdo.
9. Limitação de responsabilidade
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A AGORA LABS NÃO SE RESPONSABILIZA POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, NEM POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITA OU DE DADOS, DECORRENTES DO USO DO APP OU RELACIONADOS A ELE.
A NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL POR QUALQUER RECLAMAÇÃO RELACIONADA AO APP NÃO EXCEDERÁ O VALOR QUE VOCÊ NOS PAGOU NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES À RECLAMAÇÃO OU USD 50, O QUE FOR MAIOR.
10. Indenização
Você concorda em indenizar e isentar a Agora Labs e seus diretores, funcionários e representantes de quaisquer reclamações, danos, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do Seu Conteúdo, do seu uso do App ou da violação destes Termos.
11. Encerramento
Você pode parar de usar a Haus a qualquer momento, desinstalando o App. Podemos suspender ou encerrar o seu acesso a qualquer momento, com ou sem aviso, se você violar estes Termos ou se descontinuarmos o App. Cláusulas que por natureza devem continuar valendo após o encerramento (incluindo propriedade, isenções, limitação de responsabilidade e indenização) continuam em vigor.
12. Mudanças no App e nos Termos
Podemos alterar ou descontinuar o App, no todo ou em parte, a qualquer momento. Também podemos atualizar estes Termos. Quando isso acontecer, vamos alterar a data de “Última atualização” no topo da página. Continuar usando o App depois das mudanças significa aceitar os Termos atualizados.
13. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis do país onde a Agora Labs está estabelecida, sem considerar regras de conflito de leis. Você concorda com a jurisdição exclusiva dos tribunais desse local para qualquer disputa relacionada a estes Termos, exceto quando a legislação de defesa do consumidor aplicável proibir.
14. Termos adicionais da Apple App Store
Se você baixou a Haus pela Apple App Store, reconhece que estes Termos são entre você e a Agora Labs, e não com a Apple. A Apple não é responsável pelo App nem pelo seu conteúdo. A Apple é, porém, terceira beneficiária destes Termos e pode fazê-los valer contra você.
15. Contato
Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a Agora Labs em andre@agoralabs.dev.
Em caso de divergência entre esta tradução e a versão em inglês, prevalece a versão em inglês.